POR QUE REALIZAR UMA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA REVISIONAL DE ALUGUEL?
A necessidade de propor uma Ação Revisional de Aluguel surge quando o Contrato de Locação, originalmente estabelecido com um valor justo de aluguel, passa a apresentar um aumento excessivo ou uma defasagem significativa devido a circunstâncias externas ao acordo entre as partes, resultando em um valor de Locação de Mercado que não reflete mais a justiça diante das condições atuais.
Consequentemente, é possível concluir que tanto o proprietário quanto o inquilino podem buscar a Ação Revisional de Locação.
Essa defasagem ou aumento exorbitante pode ocorrer por diversas razões. Por exemplo, nos anos de 2020 e 2021, o índice de reajuste de aluguéis adotado em quase 95% dos contratos de locação no país chegou a ultrapassar 30% em alguns meses, fazendo com que o valor do aluguel se tornasse mais alto em relação a imóveis semelhantes disponíveis para locação. Isso levou os locatários a buscar reduções dos valores de aluguel por meio de ações judiciais.
Em anos anteriores, devido à escassez de imóveis disponíveis para locação, também era comum que os índices de reajuste não acompanhassem os valores praticados no mercado, resultando em contratos que inicialmente estavam equilibrados, mas que passaram a favorecer excessivamente o locatário. Diante disso, os proprietários buscavam a via judicial para adequar os valores locativos às condições atuais.
Portanto, a revisão tem o objetivo de restabelecer um equilíbrio econômico e financeiro entre as partes. Nesse momento, para determinar o Justo Valor Locativo do Imóvel, é necessário que a parte interessada apresente um Laudo de Avaliação do Valor Locativo do Imóvel, demonstrando o ônus ou a desvantagem relacionados ao valor do aluguel que foi reajustado com base nos índices estabelecidos em contrato.
A locação de imóveis urbanos no Brasil é regulamentada pela Lei 8.245 de outubro de 1991.
O artigo 19 dessa lei aborda a revisão dos contratos de locação, estabelecendo o seguinte:
“Na falta de acordo, decorridos três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, o locador ou locatário poderá pedir a revisão judicial do aluguel para ajustá-lo ao preço de mercado.”
Uma empresa especializada na elaboração de Laudos de Avaliação do Valor Locativo de Imóveis é a Avalia-Moc – Avaliação de Imóveis Montes Claros. Ela conta com uma equipe composta por engenheiros civis e gestores imobiliários, cujos relatórios estão em conformidade com as normas da ABNT NBR 14.653.
Um trabalho avaliatório preliminar bem feito pode contribuir para estabelecer um valor de aluguel provisório, desde que atendidas as condições pleiteadas, até que a perícia judicial apresente seu próprio relatório. Em muitos casos, o perito nomeado também pode basear-se nos laudos de avaliação apresentados pelas partes, desde que sejam laudos de avaliação de qualidade.
Se você deseja obter mais informações sobre Avaliação de Imóvel para uma Revisão de Aluguel em Montes Claros, entre em contato com o serviço de Avaliação de Imóveis. Essa empresa é especializada na avaliação de imóveis comerciais, industriais, residenciais e rurais, com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA. Seus laudos são elaborados de acordo com a NBR 14.653 partes 1, 2 e 3, e são produzidos por engenheiros civis, gestores imobiliários, arquitetos e engenheiros agrônomos.
Em Montes Claros você pode contar com serviços de Avaliação de Imóveis de alta qualidade, como os oferecidos por uma das Melhores Empresas de Avaliação de Imóveis em Montes Claros e do Norte de Minas Gerais como a Avalia-Moc – Avaliação de Imóveis Montes Claros, que trabalha em parceria com AJ Borges Consultoria Imobiliária Ltda., empresa com ampla experiência no mercado de Avaliação de Imóveis e capacitada para Elaboração de Laudos de Avaliação, seja Avaliação de imóvel Residencial, Avaliação de Imóvel Comercial, Avaliação de Propriedade Rural ou Avaliação de Planta Industrial, com Laudos de Avaliação produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Engenheiros Agrônomos e Arquitetos, com recolhimento de ART junto ao CREA, cujos colaboradores tem trabalhado com algumas das maiores empresas do Brasil, algumas com atuação global.
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